157ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional São Paulo

Casa do Advogado

Av. Dom Pedro II, 230 - Centro
Fone: 11 4029.3551
contato@oabsalto.com.br

navegue pelo site
Home
História
Benefícios
Jornal da OAB
Diretoria
Estrutura
Comissões
Artigos
Casa do Advogado
Links
Contato
busque advogados
Escolha o(a) Dr.(a):
Para ver a relação completa
dos advogados OAB Salto
clique aqui
Publicidade

Artigos

Alimentos Côngruos

Dr. Francisco Carlos Tireli de Campos

Qual seria a reação de um cidadão comum ao se deparar com uma condenação judicial em alimentos fixados em R$4 mil mensais, sendo metade para a ex-cônjuge e metade para o único filho maior, capaz e saudável? Certamente soaria estranho porque o (pré) conceito que se tem em mente é o dos alimentos naturais ou necessários , ou seja, aqueles destinados apenas à subsistência enquanto suprimento das satisfações vitais (necessarium vitae ou alimenta naturalia) . No entanto, vamos imaginar que o marido, então solteiro com cerca de trinta anos, conhece uma jovem de vinte anos, com quem vem a se relacionar e contrair núpcias dentro de dois anos, daí advindo a prole logo após o primeiro ano do casamento. Por ser detentor de excepcional condição sócio-econômica, ele dispensa sua esposa de freqüentar curso superior ou mesmo de exercer atividade profissional fora do lar.

Mais: lhe proporciona uma vida de luxo e conforto, morando em mansão, sendo atendida por serviçais, com carro do ano e motorista particular, viagem ao exterior duas vezes ao ano. Do filho nunca exigiu que trabalhasse para prover os estudos, fazendo questão que este se dedique apenas à universidade. Nessa situação surge a separação conjugal. Seria justo que o agora ex-marido se limitasse única e exclusivamente a pagar alimentos que cobrissem apenas e tão somente as necessidades básicas de subsistência dessa ex-esposa e filho? Será que dessa mulher será razoável exigir a inserção no mercado de trabalho de modo fulminante a avassalador, a ponto de obter ganho suficiente à manutenção do mesmo padrão de vida? Óbvio que não! Daí a razão de ser dos alimentos civis ou côngruos (necessarium personnae ou alimenta civilia) , expressão utilizada pela primeira vez pelo autor venezuelano Lopes Herrera, e mencionado no art. 323 do Código Chileno , cuja etimologia nos reporta ao latim congruus, a significar a remuneração devida para que se possa viver convenientemente ou com decência . Curioso notar que, de dever ético (officium), confiado a pietas (virtude, compaixão) e às normas morais , evoluiu para obrigação jurídica consagrada no ordenamento positivado, cujo desatendimento enseja sanção estatal. Os alimentos côngruos não se confundem com os naturais, e servem à manutenção do status quo do padrão de luxo, conforto, condição social, e até de diversão outrora proporcionado pelo chefe de família àqueles com quem convivia, e a quem acostumou assim viver, preservando-se o padrão de vida, só encontrando limites no excedente caracterizado como supérfluo e na capacidade econômica do obrigado à tal prestação.

O instituto não é novo, mas parece que somente vem ganhando força com o advento da redação proporcionada pelo art. 1.694 do novo Código Civil , vez que o antigo diploma não lhe fazia referência explícita Penso, pois, que se muitas vezes o benefício não é proporcionado ao jurisdicionado é porque os advogados não se lembram de pedi-lo (daí talvez a pobreza da jurisprudência), arraigados que se encontram ao apego tradicionalista da proporcionalidade advinda do binômio “necessidade do credor”, interpretada como condição de miserabilidade, e “possibilidade do devedor”, contaminada com a pecha de não poder servir de incentivo ao ócio, como se tal consistisse verdadeira aberração . Ora, in casu não se trata de fomentar a indolência, ou de levar ao locupletamento ilícito do alimentado em detrimento do alimentante, até porque, por estar habituado ao padrão cotidiano de gastos, dificilmente o beneficiado conseguirá economizar tal renda a ponto de enriquecer-se. Daí porque entendemos e defendemos que, toda vez que se evidenciar a situação alhures, deve o credor de pretensão alimentar pleiteá-la de forma distinta, deixando claro que parte se destina a suprir as necessidades básicas de subsistência, e parte à manutenção da condição sócio-econômica (situação social ou status familiar).

Francisco Carlos Tireli de Campos é advogado, procurador autárquico municipal em Indaiatuba, professor de Direito Processual Civil e Coordenador da Faculdade de Direito do CEUNSP Salto.


imprimir
voltar ao topo

palavra do presidente
 
jornal da oab salto
 
Conteúdo completo da
edição nº 29 do jorna
l












Confira as matérias das
edições anteriores
Home História Benefícios Jornal da OAB Diretoria Estrutura Comissões Artigos Casa do Advogado Links Contato

Todos os direitos reservados.
OAB Salto - 157ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional São Paulo.